Abrir uma empresa envolve uma série de custos e procedimentos a serem considerados. Aqui estão algumas informações importantes sobre quanto custa abrir uma empresa em Portugal e quais despesas e impostos podem surgir durante o processo.
Tipos de Formas Jurídicas para abrir empresa
Abrir uma empresa em Portugal requer a escolha da forma jurídica adequada ao negócio pretendido. Para empresários em nome individual, existem várias opções, incluindo o Empresário em Nome Individual, a Sociedade Unipessoal ou uma Sociedade Lda.
- Empresário em Nome Individual
- Sociedade Unipessoal por Quotas
- Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada
Procedimentos para Empresário em Nome Individual:
Ao optar pelo Empresário em Nome Individual, é necessário cumprir diversos procedimentos. Primeiramente, deve-se preencher a Declaração de Início de Atividade, que informa as Finanças sobre o início da atividade empresarial. Em seguida, é necessário fazer o enquadramento na Segurança Social, para garantir a proteção social do empresário.
Caso o rendimento anual líquido não ultrapasse os 200 mil euros, é possível optar pelo regime simplificado de tributação, o que simplifica a contabilidade e a tributação. Neste caso, a tributação é feita através da categoria B do IRS, sem a necessidade de contratar um Contabilista Certificado (CC). Ademais, se os rendimentos não excederem os 10 mil euros, é possível pedir a isenção de IVA.
É importante compreender que, no regime de Empresário em Nome Individual, não existe a exigência de capital social mínimo. No entanto, é fundamental estar ciente de que o patrimônio pessoal do empresário pode ser responsabilizado por dívidas da empresa, caso esta não consiga pagá-las.
Procedimentos para Sociedade Unipessoal por Quotas
- Tributação em sede de IRC.
- Contratação de Contabilista Certificado (CC)
- Definição do capital social mínimo e abertura de conta bancária.
- Obtenção do certificado de admissibilidade, depósito do capital social e ato constitutivo da sociedade.
- Registo da empresa com a indicação “Unipessoal” ou “Sociedade Unipessoal”, seguida de “Limitada” ou “Lda.”
Custos de Abrir uma Empresa:
- Registo através do serviço Empresa na Hora: 360 euros.
- Certificado de Admissibilidade: 70 euros (pedido normal) ou 150 euros (pedido urgente).
- Taxas adicionais para bens móveis, imóveis e veículos.
- Despesas com contabilista, advogado, sede da empresa, fornecedores, serviços, trabalhadores e licenças.
Impostos a Pagar
- IRC: Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas;
- IVA: Imposto sobre o Valor Acrescentado;
- TSU: Taxa Social Única;
- Derrama Municipal: Imposto municipal sobre os lucros da empresa;
- IMT: Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (se aplicável);
- Derrama Estadual: Imposto sobre lucros superiores a 1,5 milhões de euros;
É importante considerar todas estas informações ao abrir uma empresa, para garantir uma gestão financeira adequada e o cumprimento das obrigações fiscais e legais.
Guia Passo a Passo para Abrir uma Empresa
ESCOLHA DE NOME
- Certificado de Admissibilidade
- Três escolhas de nome por prioridade: Objecto Social Completo (o mais abrangente possível com todas as futuras actividades possíveis)
- Custo actual : 75€ (prazo 2 ou 3 semanas) ou 150€ (2 dias, urgente)